HC 990306 - DECISAO

HC 990306 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — reincidência específica do paciente e a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como vultosa quantia em dinheiro — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES PEDROSO DE GOES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

LEANDRO RODRIGUES PEDROSO DE GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada
  2. 2 Se é cabível prisão domiciliar por o paciente ser genitor de menor de até 12 anos
  3. 3 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — reincidência específica do paciente e a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como vultosa quantia em dinheiro — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.