RHC 199751 - DECISAO

RHC 199751 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, sobreveio sentença condenatória em 30/8/2024, constituindo novo título que determina a perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO RODRIGUES DE BRITO; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

EDUARDO RODRIGUES DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal
  3. 3 Superveniência de sentença e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, sobreveio sentença condenatória em 30/8/2024, constituindo novo título que determina a perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.