RHC 212257 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação suficiente baseada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente, bem como pela quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos, indicando potencial periculosidade e finalidade de viciar diversos usuários; ademais, não se reconheceu excesso de prazo, pois a instrução estava em andamento e foram determinadas diligências, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ; assim, o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO PAULO PEREIRA FORTUNATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO PAULO PEREIRA FORTUNATO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação suficiente baseada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente, bem como pela quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos, indicando potencial periculosidade e finalidade de viciar diversos usuários; ademais, não se reconheceu excesso de prazo, pois a instrução estava em andamento e foram determinadas diligências, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ; assim, o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se