RHC 211282 - DECISAO

RHC 211282 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensões, anotações, balança, dinheiro, prisão em flagrante anterior) e elementos de perigo ao convívio social decorrentes de sua atuação como líder do tráfico local, com contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração criminosa; a situação médica alegada não demonstrou gravidade que justificasse revogação da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: LIVERCINA ALVES DE LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5083899-25.2024.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Contemporaneidade Do Risco
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Contemporaneidade Do Risco

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Parties

LIVERCINA ALVES DE LIMA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5083899-25.2024.8.24.0000/SC)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Perigo à ordem pública e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensões, anotações, balança, dinheiro, prisão em flagrante anterior) e elementos de perigo ao convívio social decorrentes de sua atuação como líder do tráfico local, com contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração criminosa; a situação médica alegada não demonstrou gravidade que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.