RHC 214143 - DECISAO

RHC 214143 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (posse de entorpecentes, ameaças e tentativa de suborno) e pelos indícios de ligação do autuado a facção criminosa, que configuram periculosidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Alysson Adriano de Almeida Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Corrupção Ativa, Ameaça, Organização Criminosa
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Corrupção Ativa Ameaça Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Alysson Adriano de Almeida Andrade

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e a conduta do recorrente justificam risco à ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (posse de entorpecentes, ameaças e tentativa de suborno) e pelos indícios de ligação do autuado a facção criminosa, que configuram periculosidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.