HC 972661 - DECISAO

HC 972661 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem em 10/2/2025, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva, aplicando-se o art. 659 do CPP e o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente (denunciado): RENAN VINICIUS DE GOES DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda de seu objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RENAN VINICIUS DE GOES DE MATOS

Paciente (denunciado)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de alegado constrangimento ilegal por ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem mediante expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual superveniente

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem em 10/2/2025, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva, aplicando-se o art. 659 do CPP e o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda de seu objeto.
  • Publique-se.