HC 990278 - DECISAO
Como o recurso defensivo foi concluso para julgamento em 7/3/2025, cessou o fundamento do pedido de revogação da prisão cautelar por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Mark Sander de Medeiros Farias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Criminal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Mark Sander de Medeiros Farias
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar por excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
- 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente conclusão para julgamento do recurso
Ratio Decidendi
Como o recurso defensivo foi concluso para julgamento em 7/3/2025, cessou o fundamento do pedido de revogação da prisão cautelar por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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