HC 992984 - DECISAO

HC 992984 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, considerando-se os antecedentes criminais do paciente e o fato de que cumpria pena em regime aberto quando praticou os delitos; a defesa não comprovou a ausência de reincidência específica, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA MORENO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Desacato, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Resistência Desacato Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA MORENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se existe risco concreto de reiteração delitiva que justifique a custódia cautelar
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares menos gravosas diante de quantidade reduzida de droga e condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, considerando-se os antecedentes criminais do paciente e o fato de que cumpria pena em regime aberto quando praticou os delitos; a defesa não comprovou a ausência de reincidência específica, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.