HC 981592 - ACORDAO

HC 981592 - ACORDAO

As instâncias de origem, após detida análise do conjunto fático-probatório, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos que comprovam a prática dos delitos imputados; a valoração dos depoimentos policiais é válida e não há como reexaminar provas em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Rafael Alves de Abrantes; Corréu: José Emanuel Franchetto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Valoração Da Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Valoração Da Prova Testemunhal Revisão Criminal Habeas Corpus +1 more

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Parties

Rafael Alves de Abrantes

Paciente

José Emanuel Franchetto

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Valoração do depoimento de autoridade policial
  3. 3 Vedação ao revolvimento do material fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias de origem, após detida análise do conjunto fático-probatório, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos que comprovam a prática dos delitos imputados; a valoração dos depoimentos policiais é válida e não há como reexaminar provas em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a denegação do habeas corpus e o acórdão do Tribunal a quo