HC 994732 - DECISAO

HC 994732 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque o impetrante não juntou prova pré-constituída imprescindível ao exame do pedido, notadamente a cópia da sentença condenatória, ônus que lhe incumbia.

Parties
Paciente: HENRIQUE ANDRADE SILVA; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502011-82.2022.8.26.0542)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilícitude De Prova, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilícitude De Prova Busca Pessoal Habeas Corpus Instrução Deficiente Nulidade

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Parties

HENRIQUE ANDRADE SILVA

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502011-82.2022.8.26.0542)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Exclusão da prova da autoria e materialidade
  3. 3 Adequação do habeas corpus para dilação probatória

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque o impetrante não juntou prova pré-constituída imprescindível ao exame do pedido, notadamente a cópia da sentença condenatória, ônus que lhe incumbia.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Não conheço deste writ.
  • Publique-se.