HC 940752 - ACORDAO

HC 940752 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade do delito e a periculosidade do agente — fuga para evitar abordagem, ocultação de placa, apreensão de 343,19 g de maconha, arma de fogo e R$1.760,00 — e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO HENRIQUE GOMES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE GOMES JÚNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva diante de reincidência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade do delito e a periculosidade do agente — fuga para evitar abordagem, ocultação de placa, apreensão de 343,19 g de maconha, arma de fogo e R$1.760,00 — e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.