AREsp 1440226 - DECISAO

AREsp 1440226 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a convicção condenatória com base em interceptações telefônicas, diligências e testemunhos, havendo elementos concretos e coesos que impedem a absolvição; as questões insurgidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; mantiveram-se as condenações e a maior parte da dosimetria fixada pelo Tribunal Regional, com as correções ali explicitadas.

Parties
Agravante: EDER ADRIANO BANZATTI; Réu: JOÃO JOSÉ DIOGO JÚNIOR; Réu: ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA; Réu: ANDERSON EDUARDO CRUZ DOS SANTOS; Réu: JEAN CARLO DE MORAES; Réu: VANDERLINO RODRIGUES DOS SANTOS; Réu: MAURÍCIO SANTOS CAVALCANTI; Réu: JAIRO ALVES COSTA; Réu: VALDECI; Réu: MANOEL FERNANDES DA SILVA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Perdimento De Bens, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Perdimento De Bens +1 more

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Parties

EDER ADRIANO BANZATTI

Agravante

JOÃO JOSÉ DIOGO JÚNIOR

Réu

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA

Réu

ANDERSON EDUARDO CRUZ DOS SANTOS

Réu

JEAN CARLO DE MORAES

Réu

VANDERLINO RODRIGUES DOS SANTOS

Réu

MAURÍCIO SANTOS CAVALCANTI

Réu

JAIRO ALVES COSTA

Réu

VALDECI

Réu

MANOEL FERNANDES DA SILVA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação por tráfico, associação e lavagem
  2. 2 valoração das interceptações telefônicas
  3. 3 aplicação de majorantes e minorantes (liderança, transnacionalidade, interestadualidade, prática reiterada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a convicção condenatória com base em interceptações telefônicas, diligências e testemunhos, havendo elementos concretos e coesos que impedem a absolvição; as questões insurgidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; mantiveram-se as condenações e a maior parte da dosimetria fixada pelo Tribunal Regional, com as correções ali explicitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.