HC 991922 - DECISAO

HC 991922 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos — envolvimento com organização criminosa de alta estruturação e apreensão significativa de drogas, armas e munições — evidenciando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.

Parties
Paciente: GILVAN CARLOS PINTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidades, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Nulidades Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo Supressão De Instância +1 more

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Parties

GILVAN CARLOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 audiência de custódia fora do prazo do Pacto de São José da Costa Rica
  2. 2 falta de comunicação entre acusado e advogado
  3. 3 ausência de fundamentação suficiente do decreto prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos — envolvimento com organização criminosa de alta estruturação e apreensão significativa de drogas, armas e munições — evidenciando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.