HC 985769 - DECISAO

HC 985769 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por via inadequada diante da ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva é justificada pelos indícios de autoria e pela gravidade concreta (apreensão de 308 barras de maconha, 278,40kg, e arma de fogo), além de a instrução criminal estar encerrada, afastando o excesso de prazo.

Parties
Paciente: Vini; Denunciado: Leonardo; Denunciado: Lucas; Denunciado: Marcos; Denunciado: Matheus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Vini

Paciente

Leonardo

Denunciado

Lucas

Denunciado

Marcos

Denunciado

Matheus

Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Concessão de ordem de ofício diante de flagrante ilegalidade
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por via inadequada diante da ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva é justificada pelos indícios de autoria e pela gravidade concreta (apreensão de 308 barras de maconha, 278,40kg, e arma de fogo), além de a instrução criminal estar encerrada, afastando o excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não concessão da ordem de ofício