RHC 209666 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque elementos concretos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas, instrumentos de fracionamento, arma de fogo e munições, radiocomunicador, animal em maus-tratos e motocicleta com chassi raspado — demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; jurisprudência do STJ corrobora a manutenção mesmo diante de condições pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente: MARIO AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Recurso Julgado Pela Sexta Turma, Negar Provimento
Outcome
Recurso improvido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Maus Tratos a Animais, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Veículos, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Tráfico De Drogas Maus Tratos a Animais Posse Ilegal De Arma De Fogo Adulteração De Veículos Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

MARIO AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA

Recorrente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Recurso Julgado Pela Sexta Turma, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque elementos concretos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas, instrumentos de fracionamento, arma de fogo e munições, radiocomunicador, animal em maus-tratos e motocicleta com chassi raspado — demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; jurisprudência do STJ corrobora a manutenção mesmo diante de condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Recurso improvido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente