HC 984925 - ACORDAO

HC 984925 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem demonstrou, com lastro probatório (análise de celular, mensagens e comprovantes de transferências), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade relacionados à atuação de MURIEL no grupo criminoso "Os Manos" como fornecedor/distribuidor de entorpecentes, além de elementos que evidenciam risco concreto de reiteração e prática de ações violentas atribuídas ao grupo; assim, a manutenção da prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, mostra-se adequada e não configura constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: MURIEL CACAPIETRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MURIEL CACAPIETRA PEREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem demonstrou, com lastro probatório (análise de celular, mensagens e comprovantes de transferências), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade relacionados à atuação de MURIEL no grupo criminoso "Os Manos" como fornecedor/distribuidor de entorpecentes, além de elementos que evidenciam risco concreto de reiteração e prática de ações violentas atribuídas ao grupo; assim, a manutenção da prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, mostra-se adequada e não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MURIEL CACAPIETRA PEREIRA
  • Manter a prisão preventiva de MURIEL CACAPIETRA PEREIRA, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública