HC 865357 - DECISAO

HC 865357 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não se verificar coação ilegal; o ingresso domiciliar foi amparado em fundadas razões decorrentes de denúncia anônima, campana que constatou movimentação típica de comércio de entorpecentes e conduta evasiva do paciente, e a natureza permanente do tráfico autorizou a violação da inviolabilidade domiciliar, de modo que as provas não são ilícitas.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Flagrante, Prisao Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Habeas Corpus Denúncia Anônima Flagrante +1 more

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Parties

LEONARDO GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por suposta invasão de domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não se verificar coação ilegal; o ingresso domiciliar foi amparado em fundadas razões decorrentes de denúncia anônima, campana que constatou movimentação típica de comércio de entorpecentes e conduta evasiva do paciente, e a natureza permanente do tráfico autorizou a violação da inviolabilidade domiciliar, de modo que as provas não são ilícitas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.