HC 981590 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade de droga apreendida (1,268kg de maconha), o que, segundo a jurisprudência desta Corte, configura lastro idôneo para a segregação cautelar e demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento flagrancial.

Parties: Agravante/paciente: DAVID WILLIAN DIAS TRINDADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (agravo Regimental Desprovido)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta

Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DAVID WILLIAN DIAS TRINDADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Idoneidade da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

Negar provimento ao agravo regimental