HC 999977 - DECISAO

HC 999977 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos para tráfico, dinheiro sem origem lícita e circunstâncias da prisão, inclusive tentativa de fuga e acondicionamento das drogas), a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Jair Júnior Ramos de Lima; Corréa: Marília
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VITOR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Jair Júnior Ramos de Lima

Corréu

Marília

Corréa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência da quantidade e variedade de drogas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos para tráfico, dinheiro sem origem lícita e circunstâncias da prisão, inclusive tentativa de fuga e acondicionamento das drogas), a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.