HC 997358 - DECISAO

HC 997358 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque visa à reapreciação da condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar ilegalidade flagrante; o Tribunal estadual comprovou estabilidade e permanência da associação ao Comando Vermelho e correta dosimetria, de modo que a via eleita não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO NOGUEIRA DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Habeas Corpus, Revisão De Condenação
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Habeas Corpus Revisão De Condenação

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Parties

ALEXSANDRO NOGUEIRA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico
  2. 2 Pedido subsidiário de revisão da dosimetria
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque visa à reapreciação da condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar ilegalidade flagrante; o Tribunal estadual comprovou estabilidade e permanência da associação ao Comando Vermelho e correta dosimetria, de modo que a via eleita não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.