HC 994573 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que as nulidades apontadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; além disso, não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal, porque o acervo probatório mantido mostrou prova robusta da prática de tráfico e fundamentação idônea para afastar o tráfico privilegiado e para a dosimetria aplicada.
- Parties
- Paciente: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Confissão, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 nulidade da confissão
- 3 desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que as nulidades apontadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; além disso, não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal, porque o acervo probatório mantido mostrou prova robusta da prática de tráfico e fundamentação idônea para afastar o tráfico privilegiado e para a dosimetria aplicada.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
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