HC 986130 - ACORDAO

HC 986130 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se pode revolver fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária, e porque a palavra dos policiais, na ausência de elementos concretos que a desabonem, é suficiente para sustentar a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Agravante/paciente: VAGNER MADEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal (palavra Dos Policiais), Insuficiência Probatória
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal (palavra Dos Policiais) Insuficiência Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAGNER MADEIRA BARBOSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame das provas em habeas corpus
  2. 2 Valoração da palavra dos policiais como prova suficiente
  3. 3 Insuficiência probatória como fundamento para absolvição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se pode revolver fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária, e porque a palavra dos policiais, na ausência de elementos concretos que a desabonem, é suficiente para sustentar a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.