HC 994296 - DECISAO

HC 994296 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: a apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes, associada à reincidência do paciente e antecedentes por ato infracional equiparado ao tráfico, demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública (fundamento nos arts. 311 e 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ).

Parties
Paciente: BRENDON GOMES DE AVELINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada (mantida prisão preventiva)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENDON GOMES DE AVELINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão da reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: a apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes, associada à reincidência do paciente e antecedentes por ato infracional equiparado ao tráfico, demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública (fundamento nos arts. 311 e 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ).

Court Disposition

Ordem denegada (mantida prisão preventiva)

Orders

  • Ordem denegada
  • Mantém-se a prisão preventiva de BRENDON GOMES DE AVELINO