RHC 195587 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (aproximação em flagrante com apreensão de cerca de 100 kg de maconha, confissão informal do motorista, auto de apreensão e laudo pericial provisório), revelando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de reformar a decisão impugnada.

Parties
Agravante / Paciente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga como motivo para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (aproximação em flagrante com apreensão de cerca de 100 kg de maconha, confissão informal do motorista, auto de apreensão e laudo pericial provisório), revelando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de reformar a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 240-244 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.