HC 973130 - DECISAO

HC 973130 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a decisão de origem demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta dos fatos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de arma municiada e materiais para pesagem/embalo) evidencia a destinação provável para comercialização e risco de reiteração, tornando necessária e proporcional a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARIA GABRIELY SEBASTIÃO MACRUZ; Autuado: MARCIO HENRIQUE MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARIA GABRIELY SEBASTIÃO MACRUZ

Paciente

MARCIO HENRIQUE MARQUES

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a decisão de origem demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta dos fatos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de arma municiada e materiais para pesagem/embalo) evidencia a destinação provável para comercialização e risco de reiteração, tornando necessária e proporcional a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.