HC 961852 - ACORDAO

HC 961852 - ACORDAO

Havendo demonstrado nos autos a gravidade concreta do delito (diversidade e quantidade de drogas apreendidas e quantia em dinheiro) e indicativos de reiteração delitiva (anterior condenação e relatos de envolvimento), restou comprovado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi mantida e não coube sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEX PAULINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALEX PAULINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 É adequada a prisão preventiva decretada no caso?
  2. 2 Pode a prisão preventiva ser substituída por medidas cautelares diversas?
  3. 3 A pequena quantidade de droga e antecedentes justificam a manutenção da prisão?

Ratio Decidendi

Havendo demonstrado nos autos a gravidade concreta do delito (diversidade e quantidade de drogas apreendidas e quantia em dinheiro) e indicativos de reiteração delitiva (anterior condenação e relatos de envolvimento), restou comprovado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi mantida e não coube sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente