HC 976508 - ACORDAO

HC 976508 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (descritas nos autos), o que demonstra periculum libertatis e indica que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e na quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (descritas nos autos), o que demonstra periculum libertatis e indica que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos