AREsp 2550067 - DECISAO

AREsp 2550067 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a confluência da denúncia anônima com diligências preliminares, a posterior fuga do agravante e a apreensão do objeto demonstraram fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal, de modo que as provas não se mostraram ilícitas; por isso, não prospera a tese de nulidade e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ISRAEL DA SILVA MEIRELES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação Do Art. 386, VII, Do CPP, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Busca Pessoal, Diligências Preliminares, Justa Causa, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação Do Art. 386, Vii, Do CPP Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Busca Pessoal Diligências Preliminares +2 more

Case Brief

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Parties

ISRAEL DA SILVA MEIRELES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal após denúncia anônima e diligências preliminares
  2. 2 Admissibilidade das provas apreendidas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a confluência da denúncia anônima com diligências preliminares, a posterior fuga do agravante e a apreensão do objeto demonstraram fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal, de modo que as provas não se mostraram ilícitas; por isso, não prospera a tese de nulidade e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.