REsp 2012933 - ACORDAO

REsp 2012933 - ACORDAO

Houve conflito de versões entre os depoimentos policiais e as testemunhas adolescentes que disseram não ter adquirido a droga do recorrente; a condenação apoiou-se sobretudo nos policiais, sem que o órgão acusador comprovasse de forma incontroversa a autoria; diante da fragilidade probatória e do conflito de narrativas, e aplicando-se o in dubio pro reo, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: Jhonata Antonio Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial provido para absolver o recorrente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prova, Dosimetria, Causas De Aumento De Pena, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Prova Dosimetria Causas De Aumento De Pena Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

Jhonata Antonio Gomes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 386, VII, do CPP; 68 do CP; e 40, incs. III e VI, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Tese de fragilidade probatória e conflito de versões
  3. 3 Aplicação de causas de aumento de pena (proximidade de locais coletivos e corrupção de menor)

Ratio Decidendi

Houve conflito de versões entre os depoimentos policiais e as testemunhas adolescentes que disseram não ter adquirido a droga do recorrente; a condenação apoiou-se sobretudo nos policiais, sem que o órgão acusador comprovasse de forma incontroversa a autoria; diante da fragilidade probatória e do conflito de narrativas, e aplicando-se o in dubio pro reo, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para absolver o recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.