HC 976702 - DECISAO

HC 976702 - DECISAO

A ordem é denegada porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto probatório já valorado pelas instâncias ordinárias e não se verificou ilegalidade na dosimetria, diante da prova da materialidade e autoria (declarações policiais, apreensão de drogas, apetrecho, dinheiro e caderno) e da correta valoração de agravantes e atenuantes, incluindo a compensação entre menoridade e reincidência e a exclusão do tráfico privilegiado pela reincidência.

Parties
Paciente: ALINE JHENIFFER SILVA SABINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório
Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ALINE JHENIFFER SILVA SABINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da condenação em habeas corpus
  2. 2 insuficiência de provas para crime de tráfico de drogas
  3. 3 dosimetria e valoração de agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto probatório já valorado pelas instâncias ordinárias e não se verificou ilegalidade na dosimetria, diante da prova da materialidade e autoria (declarações policiais, apreensão de drogas, apetrecho, dinheiro e caderno) e da correta valoração de agravantes e atenuantes, incluindo a compensação entre menoridade e reincidência e a exclusão do tráfico privilegiado pela reincidência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se.