AREsp 2728734 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima em razão da fundada suspeita decorrente do comportamento do agravante (tentativa de fuga e abandono de sacola com entorpecente) e porque eventual reforma da condenação exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARCONDES BARBOSA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula N. 7 Do STJ, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula N. 7 Do STJ Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

MARCONDES BARBOSA DO AMARAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita decorrente do comportamento fugidio do agente
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima em razão da fundada suspeita decorrente do comportamento do agravante (tentativa de fuga e abandono de sacola com entorpecente) e porque eventual reforma da condenação exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial e manteve a condenação por tráfico de drogas