HC 986071 - ACORDAO

HC 986071 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos colhidos nos autos — especialmente a apreensão de 3,835 kg de substância análoga à maconha, 180 g de substância análoga à cocaína, balança de precisão, cadernos com anotações de comercialização e quantia em dinheiro — somados à indicação de registros criminais e notícia de possível roubo recente, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: LUANDERSON PEREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUANDERSON PEREIRA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Uso da quantidade e natureza da droga como indicativos de periculosidade
  3. 3 Valoração de antecedentes e notícia de novo fato para demonstrar contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos colhidos nos autos — especialmente a apreensão de 3,835 kg de substância análoga à maconha, 180 g de substância análoga à cocaína, balança de precisão, cadernos com anotações de comercialização e quantia em dinheiro — somados à indicação de registros criminais e notícia de possível roubo recente, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada.