AREsp 2844630 - ACORDAO

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Houve monitoramento prévio, visualização de movimentação típica de usuários, abordagem de indivíduo em posse de droga que afirmou tê-la adquirido no endereço do agravante e apreensão de volumosa quantidade de entorpecentes no imóvel; tais elementos objetivos configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, e os depoimentos policiais, harmonizados com as demais provas, são idôneos para manter a condenação, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATHEUS LOPES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Policial, Flagrante Delito
Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Prova Policial Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

MATHEUS LOPES ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada no domicílio sem mandado foi justificada por fundadas razões (situação de flagrante)
  2. 2 Se os depoimentos dos policiais, em conjunto com demais provas, são suficientes para a condenação

Ratio Decidendi

Houve monitoramento prévio, visualização de movimentação típica de usuários, abordagem de indivíduo em posse de droga que afirmou tê-la adquirido no endereço do agravante e apreensão de volumosa quantidade de entorpecentes no imóvel; tais elementos objetivos configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, e os depoimentos policiais, harmonizados com as demais provas, são idôneos para manter a condenação, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental