HC 966156 - ACORDAO

HC 966156 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, na presença de petrechos e quantia em espécie, e na reiteração delitiva do paciente (condenação provisória), circunstâncias que evidenciam risco concreto para a ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025; Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Quantidade De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025; Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas para fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, na presença de petrechos e quantia em espécie, e na reiteração delitiva do paciente (condenação provisória), circunstâncias que evidenciam risco concreto para a ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental