HC 867059 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o recorrente limitou-se a reiterar os argumentos já apresentados em sede de habeas corpus, sem trazer elementos de convicção novos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do pedido.
- Parties
- Agravante/recorrente: TIAGO DE LIMA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
TIAGO DE LIMA SOUZA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 (julgamento)
Legal Issues
- 1 Pedido de reconsideração de decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
- 2 Ausência de elementos novos aptos a ensejar a reforma da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o recorrente limitou-se a reiterar os argumentos já apresentados em sede de habeas corpus, sem trazer elementos de convicção novos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do pedido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter integralmente a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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