HC 1000757 - DECISAO

HC 1000757 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar é controvertida e depende de reexame fático-probatório pelas instâncias ordinárias, não cabendo ao STJ decidir de plano; além disso, a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO SERAFIM DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar E Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar E Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ALEX SANDRO SERAFIM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar é controvertida e depende de reexame fático-probatório pelas instâncias ordinárias, não cabendo ao STJ decidir de plano; além disso, a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.