RHC 213128 - DECISAO

RHC 213128 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; apreensão de 107,45 kg de cocaína em transporte interestadual; confissão de que o paciente receberia R$ 20.000,00 pelo transporte; gravidade concreta e risco à ordem pública; e insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZINHO DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
Recurso conhecido e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

LUIZINHO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; apreensão de 107,45 kg de cocaína em transporte interestadual; confissão de que o paciente receberia R$ 20.000,00 pelo transporte; gravidade concreta e risco à ordem pública; e insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.