HC 970983 - ACORDAO

HC 970983 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (cocaína, crack, maconha e matéria-prima), a gravidade concreta da ação e a periculosidade do paciente, além de reincidência específica que evidenciava risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (cocaína, crack, maconha e matéria-prima), a gravidade concreta da ação e a periculosidade do paciente, além de reincidência específica que evidenciava risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.