RHC 210471 - ACORDAO

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Havendo nos autos informação de que o réu empreendeu fuga ao avistar a polícia e sem elementos suficientes para infirmar a versão policial, restou configurada fundada suspeita anterior à revista, autorizando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Denunciado/agravante: DANIEL DE JESUS MELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06ª Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DANIEL DE JESUS MELO

Denunciado/agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 244 do CPP
  3. 3 Valoração da conduta de fuga como indício de posse de corpo de delito

Ratio Decidendi

Havendo nos autos informação de que o réu empreendeu fuga ao avistar a polícia e sem elementos suficientes para infirmar a versão policial, restou configurada fundada suspeita anterior à revista, autorizando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.