RHC 216036 - DECISAO

RHC 216036 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime de tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo contexto fático (local conhecido pela prática de tráfico, tentativa de evasão, instrumentos de comunicação e dinheiro), e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, configurando risco à ordem pública e tornando necessária a custódia cautelar.

Parties
Impetrante: JOHN VICTOR CASTELO BRANCO MIRANDA FREITAS; Autuado: CAUA ALMEIDA RODRIGUES; Autuado: KAIO VIEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus (recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHN VICTOR CASTELO BRANCO MIRANDA FREITAS

Impetrante

CAUA ALMEIDA RODRIGUES

Autuado

KAIO VIEIRA GOMES

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime de tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo contexto fático (local conhecido pela prática de tráfico, tentativa de evasão, instrumentos de comunicação e dinheiro), e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, configurando risco à ordem pública e tornando necessária a custódia cautelar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus (recurso em habeas corpus)

Orders

  • Indeferir liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.