HC 1001431 - DECISAO
A decisão monocrática indeferiu a liminar e denegou a ordem por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de forma determinante na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta (quantidade e acondicionamento da droga), provas colhidas, reincidência do indiciado e risco de reiteração delitiva, não havendo, no caso, medidas cautelares menos gravosas que assegurem a contenção da atividade delituosa.
- Parties
- Paciente: JHONNATHAN FRENANDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JHONNATHAN FRENANDO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A decisão monocrática indeferiu a liminar e denegou a ordem por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de forma determinante na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta (quantidade e acondicionamento da droga), provas colhidas, reincidência do indiciado e risco de reiteração delitiva, não havendo, no caso, medidas cautelares menos gravosas que assegurem a contenção da atividade delituosa.
Court Disposition
Liminar indeferida; ordem denegada
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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