HC 1001717 - DECISAO

HC 1001717 - DECISAO

O relator não conheceu do mandamus porque a busca veicular foi amparada em fundada suspeita concreta (fuga ao perceber a aproximação policial), caracterizando exercício regular da atividade investigativa, e porque a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta baseada na significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (991,71 g) e na reiteração delitiva do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta a dilação probatória nem a substituir recursos próprios.

Parties
Paciente: HENRIQUE AFONSO ARAGOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Fundada Suspeita Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HENRIQUE AFONSO ARAGOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do mandamus porque a busca veicular foi amparada em fundada suspeita concreta (fuga ao perceber a aproximação policial), caracterizando exercício regular da atividade investigativa, e porque a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta baseada na significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (991,71 g) e na reiteração delitiva do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta a dilação probatória nem a substituir recursos próprios.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.