HC 976977 - DECISAO

HC 976977 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas no contexto de patrulhamento de rotina pela polícia rodoviária, havendo fundada suspeita pelas circunstâncias (versões divergentes, veículo de terceiro, ausência de bagagem), e porque o habeas corpus não admite reexame das provas; ademais, a elevação da pena-base foi justificada pela grande quantidade de droga e o privilégio do tráfico foi afastado diante de indícios de dedicação à atividade criminosa.

Parties
Paciente: DANIELA PERICO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500752-89.2023.8.26.0583); Juízo Sentenciante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Dosimetria, Habeas Corpus, Privilégio Do Tráfico (art. 33 §4º Da Lei 11.343/06)
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Dosimetria Habeas Corpus Privilégio Do Tráfico (art. 33 §4º Da Lei 11.343/06)

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Parties

DANIELA PERICO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500752-89.2023.8.26.0583)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente/SP

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de busca pessoal e veicular realizada em patrulhamento de rotina
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Elevação da pena-base em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas no contexto de patrulhamento de rotina pela polícia rodoviária, havendo fundada suspeita pelas circunstâncias (versões divergentes, veículo de terceiro, ausência de bagagem), e porque o habeas corpus não admite reexame das provas; ademais, a elevação da pena-base foi justificada pela grande quantidade de droga e o privilégio do tráfico foi afastado diante de indícios de dedicação à atividade criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.