REsp 2135957 - DECISAO

REsp 2135957 - DECISAO

Diante das circunstâncias fáticas apuradas nas instâncias ordinárias — denúncia anônima, forte odor de droga perceptível externamente e visualização de entorpecentes no interior do imóvel — restaram presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado, de modo que as provas obtidas são lícitas, estando comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, razão por que os recursos especiais foram desprovidos.

Parties
Recorrente: INDIANAF LIRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA; Recorrente: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Nego provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Flagrante

Case Brief

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Parties

INDIANAF LIRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

JORGE FERNANDO OLIVEIRA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões (justa causa) para busca e apreensão
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias fáticas apuradas nas instâncias ordinárias — denúncia anônima, forte odor de droga perceptível externamente e visualização de entorpecentes no interior do imóvel — restaram presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado, de modo que as provas obtidas são lícitas, estando comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, razão por que os recursos especiais foram desprovidos.

Court Disposition

Nego provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.