HC 989853 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos iniciais sem rebater o fundamento principal do indeferimento liminar — a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa como suficiente para manter a prisão preventiva — aplicando-se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: VITOR DE SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
VITOR DE SOUZA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Necessidade de fundamentação concreta para medida cautelar
- 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos iniciais sem rebater o fundamento principal do indeferimento liminar — a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa como suficiente para manter a prisão preventiva — aplicando-se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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