HC 940794 - ACORDAO

HC 940794 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada legal porque estava fundada em elementos concretos e objetivos (presença em local conhecido por tráfico, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e confissão do recorrente), razão pela qual as provas foram consideradas lícitas e o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: JEYSON DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova

Case Brief

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Parties

JEYSON DE JESUS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na busca pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legal porque estava fundada em elementos concretos e objetivos (presença em local conhecido por tráfico, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e confissão do recorrente), razão pela qual as provas foram consideradas lícitas e o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.