HC 1000801 - DECISAO

HC 1000801 - DECISAO

As informações recebidas de populares e a posterior apreensão de entorpecentes e arma constituem elementos concretos e indícios suficientes para legitimar a fundada suspeita e a busca pessoal, não havendo ilegalidade nem abuso no procedimento, motivo pelo qual se indefere a liminar.

Parties
Paciente: Cid Vargas Pimentel Lins; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Trancamento Da Ação Por Falta De Justa Causa
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Trancamento Da Ação Por Falta De Justa Causa

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Parties

Cid Vargas Pimentel Lins

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Nulidade da prova por suposta busca ilegal

Ratio Decidendi

As informações recebidas de populares e a posterior apreensão de entorpecentes e arma constituem elementos concretos e indícios suficientes para legitimar a fundada suspeita e a busca pessoal, não havendo ilegalidade nem abuso no procedimento, motivo pelo qual se indefere a liminar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se.