RHC 215808 - DECISAO

RHC 215808 - DECISAO

Dadas as circunstâncias fáticas comprovadas nos autos — especialmente a apreensão de 386,8 kg de substância análoga à cocaína e 259 kg de maconha, as contradições do acusado, o contexto da apreensão e indícios de reiteração delitiva — encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo idônea a fundamentação da prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: ELIZATAN OLIVEIRA DA CRUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIZATAN OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Dadas as circunstâncias fáticas comprovadas nos autos — especialmente a apreensão de 386,8 kg de substância análoga à cocaína e 259 kg de maconha, as contradições do acusado, o contexto da apreensão e indícios de reiteração delitiva — encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo idônea a fundamentação da prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.