RHC 214222 - DECISAO

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Apesar de haver fundamentação concreta para a prisão preventiva, a custódia se mostrou desproporcional no caso em razão da primariedade do réu, do crime supostamente praticado sem violência ou grave ameaça, e da quantidade de droga apreendida (20,4 g de cocaína) não sendo expressiva a justificar a medida mais gravosa; assim, a preventiva foi substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem, com possibilidade de nova decretação em caso de descumprimento ou superveniência de motivos.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação e proporcionalidade da medida cautelar à luz do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Apesar de haver fundamentação concreta para a prisão preventiva, a custódia se mostrou desproporcional no caso em razão da primariedade do réu, do crime supostamente praticado sem violência ou grave ameaça, e da quantidade de droga apreendida (20,4 g de cocaína) não sendo expressiva a justificar a medida mais gravosa; assim, a preventiva foi substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem, com possibilidade de nova decretação em caso de descumprimento ou superveniência de motivos.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva imposta ao recorrente por medidas cautelares, a serem fixadas pelo Juízo de origem (Ação Penal n. 0002485-06.2025.8.13.0051, Vara Única da Comarca de Bambuí/MG).
  • Sem prejuízo de nova decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas ou de superveniência de motivos concretos para tanto.