RHC 212556 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque o juízo singular fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (diversidade de entorpecentes - maconha e cocaína, simulacro de arma de fogo, anotações relacionadas ao tráfico, dinheiro em espécie e registros pretéritos) que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, em consonância com os arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e com a jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Agravante: MARCOS SAO PEDRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCOS SAO PEDRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Validade de uso da quantidade e diversidade de drogas como elemento para justificar cautela extrema

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque o juízo singular fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (diversidade de entorpecentes - maconha e cocaína, simulacro de arma de fogo, anotações relacionadas ao tráfico, dinheiro em espécie e registros pretéritos) que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, em consonância com os arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e com a jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva